AMERICANA APROVA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA CASOS GRAVES

Finalmente nesta terça-feira (19), Americana teve aprovado, por unanimidade dos vereadores, o seu projeto de Política de Assistência Social para pessoas em situação grave. A ajuda, agora, poderá ser, inclusive, com dinheiro da população. O autor do projeto é o prefeito Omar Najar (MDB), com orientação do secretário de Ação Social, Pastor Ailton Gonçalves. A propositura efetiva legalmente uma série de ações, como a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social, ampliando a atuação do SUAS no município, com a regulamentação dos benefícios eventuais. De acordo com o prefeito, a cidade, agora, contribuirá para proteção social da população que sofre com as diferentes desigualdades impostas pelas relações políticas, sociais e econômicas no país. O projeto estabelece ainda, durante a pandemia do coronavírus, ações voltadas às pessoas em condições de vulnerabilidade social e risco temporários, promovendo benefícios eventuais que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social. “É importante ressaltar as urgências e emergências do momento presente, decorrentes da situação de emergência mundial provada pela pandemia do Covid-19, que impôs sérias restrições às atividades pessoais, laborais e econômicas, gerando uma dramática necessidade de socorro e auxílio social, sob a forma de benefícios eventuais, previstos na presente lei, para atender os mais atingidos pelo desemprego e pela impossibilidade de satisfação de necessidades básicas”, defendeu o prefeito na proposta.