ALESP APROVA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE IPVA PARA VEÍCULOS NOVOS

Escrito por em julho 9, 2020

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis. Para evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais que possam surgir, a Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7/7), o Projeto de Lei 424/2020, de autoria do governador, que permite a prorrogação ou suspensão dos prazos de pagamento do imposto em situações extraordinárias. A aprovação do projeto se deu em sessão extraordinária da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp) ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris. De acordo com o projeto, caberá ao Secretário da Fazenda e Planejamento autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto. Não se trata de dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia. O projeto segue para sanção do governador.


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