Aneel autoriza corte de energia por falta de pagamento a partir de hoje

Escrito por em outubro 1, 2021

O corte de energia por falta de pagamento para pessoas de baixa renda voltará a ser permitido a partir de hoje (1º). Em abril, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela Covid-19. Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. Agora, não há previsão de outro adiamento. Cerca de 12 milhões de famílias se enquadram na tarifa social de energia elétrica. O benefício é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. O consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo. Antes de efetuar o corte, a distribuidora deve encaminhar notificação “escrita, específica e com entrega comprovada ou, alternativamente, impressa em destaque na fatura” ao consumidor, de acordo com as normas da Aneel. O envio deve ser feito com antecedência mínima de 15 dias. Só depois o corte pode ser feito. Para os cidadãos de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas. A suspensão do corte não significa que as empresas deixaram de cobrar as faturas.


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