COMÉRCIO DEVE EXIGIR USO DE MÁSCARAS DOS CLIENTES EM AMERICANA

Escrito por em maio 7, 2020

Os estabelecimentos comerciais de Americana devem exigir o uso de máscaras de proteção facial para a entrada e permanência de clientes e frequentadores nos locais. Também passageiros do transporte coletivo e individual terão que utilizar a proteção. As determinações foram publicadas no começo da noite de hoje (7) em uma edição extraordinária do diário oficial do município. A constatação da presença de cidadãos desprovidos de máscaras de proteção facial no interior de estabelecimentos comerciais ou de veículos de transporte público ou individual, implicará responsabilidade do proprietário do estabelecimento ou do veículo, nos termos da legislação vigente, sem prejuízo eventual de aplicação de penalidade ao cidadão infrator. A recusa injustificada ao uso de máscaras de proteção, mesmo após a orientação para utilização, será registrada pelo agente de fiscalização e comunicada às autoridades policiais para eventual praticas de crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal. A fiscalização será feita por Guardas Civis Municipais (GCM) e agentes da Prefeitura.


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