Congresso mantém proibição de despejos durante pandemia

Escrito por em setembro 28, 2021

Deputados e senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia da Covid-19. Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor. Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um primeiro momento, pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção. A proposta, vetada por Bolsonaro, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março desse ano. O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia. O texto ainda suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.


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