DETRAN RETOMA PRAZOS PARA CNH VENCIDA NA PANDEMIA

Escrito por em novembro 26, 2020

O Departamento de Trânsito (Detran) de São Paulo vai retomar, a partir da próxima terça-feira (1º), as notificações de autuações e respectivos recursos para renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) que foram registrados durante a pandemia de coronavírus. Com a retomada dos prazos, a renovação das CNHs vencidas em 2020 ocorrerá ao longo de todo ano de 2021. Segundo o Detran-SP, as CNHs vencidas em janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro de 2021, enquanto os documentos vencidos em fevereiro de 2020 deverão ser renovados entre 1º e 28 de fevereiro de 2021 e assim, sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020. A medida passou a valer depois da revogação da Resolução nº 782 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompia os prazos de processos e de procedimentos do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O novos prazos e o cronograma para a retomada de serviços de trânsito foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (24). A partir do dia 1º passa a  valer também os prazos para serviços como transferência de veículos, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos, conforme Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os cronogramas serão definidos de forma gradual pelo próprio Detran-SP.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

De acordo com o órgão, as infrações cometidas a partir de 1º de dezembro também terão os prazos restabelecidos para defesa da autuação e recursos de multa, conforme o cronograma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No caso de infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020, por exemplo, o prazo para expedição das notificações de autuação deverá seguir um cronograma de 10 meses, contados a partir da data de cometimento da infração. Ou seja, infrações cometidas em fevereiro e março de 2020 deverão ter as notificações de autuações enviadas para o Detran-SP até janeiro de 2021. Para as infrações praticadas em abril de 2020, as notificações serão enviadas ao responsável em fevereiro de 2021 e assim por diante, até setembro de 2021.


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