Governo de São Paulo zera imposto do leite e reduz ICMS da carne

Written by on março 17, 2021

O governo de São Paulo anunciou hoje (17) que vai zerar o imposto para o leite pasteurizado e reduzir de 13% para 7% o ICMS da carne bovina, suína e de frango de estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional  — o que deve atingir pequenos e médios açougues. O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado amanhã (18) e vale a partir de abril. O governo estadual também suspendeu todo e qualquer corte no fornecimento de água e gás até o dia 30 de abril para setores de comércio e serviços. O governo também liberou mais R$ 100 milhões em crédito pelo Banco do Povo e o DesensolveSP. Essa liberação de R$ 100 milhões tem como alvo as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil dos setores mais impactados. O dinheiro é para capital de giro e será concedido com taxa de 1% ao mês + Selic, carência de 12 meses e prazo de 60 meses. Além disso, foi anunciada uma nova linha de crédito emergencial na forma de R$ 50 milhões em microcrédito. O auxílio é para micro e pequenas empresas dos setores mais afetados e tem limite de R$ 10 mil para capital de giro. A taxa é de 0 à 0,35% ao mês, com carência de 6 meses e prazo de 36 meses. Para complementar, o governo de São Paulo também suspendeu o pagamento de até três prestações do banco DesenvolveSP que ainda estão a vencer. A solicitação deve ser feita pelo site e vale a partir do dia 31 de março.


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