LIXO IMPORTADO PARA AMERICANA SERÁ DEBATIDO HOJE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

Escrito por em outubro 19, 2021

A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (19), a partir das 19 horas, audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que proíbe a destinação de resíduos sólidos de outras cidades a aterros sanitários instalados em Americana. A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, pelo site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube). No projeto, Gualter propõe a alteração do artigo 170 da Lei Orgânica do Município, proibindo o ingresso de resíduos oriundos de outras cidades a sistemas públicos ou privados de tratamento e disposição final de resíduos instalados no território de Americana. Segundo o parlamentar, a Lei Orgânica foi alterada em 2019 permitindo a destinação desses resíduos atendendo a um pedido da empresa responsável pelo aterro sanitário instalado na região do Pós-Represa.  “Foi apresentada a necessidade do recebimento de resíduos das cidades vizinhas para a obtenção dos recursos necessários para investimentos em novas tecnologias e a construção de uma usina com o objetivo de minimizar a quantidade de resíduos a serem aterrados, dando um maior tempo de vida útil ao aterro”, aponta Gualter. “No entanto, a prefeitura de Americana publicou no Diário Oficial em novembro de 2020, o edital de abertura de licitação para contratação de uma nova empresa para destinação final dos resíduos sólidos do município. De acordo com o que foi publicado, a empresa teria sinalizado que não tem intenção em renovar o atual contrato”, acrescenta o autor do projeto.

Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de quatro formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por videoconferência, através do link que será disponibilizado na página especial da audiência no site da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPublicaPELOM2_2020.


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