Refis começa hoje em Santa Bárbara d’Oeste

Escrito por em julho 5, 2021

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste inicia nesta segunda-feira (5) o atendimento do Refis 2021. Em virtude da pandemia da Covid-19, a adesão só poderá ser feita de forma online no site: www.santabarbara.sp.gov.br. Trata-se de uma grande oportunidade para o cidadão ficar em dia com o Município. Pagando à vista o desconto é de 100% para juros e multas. Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes com descontos escalonados. O valor mínimo das parcelas é de R$ 50 para Pessoa Física e R$ 200 para Pessoa Jurídica. O Refis 2021 permite a regularização de débitos tributários e não tributários de contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) como IPTU, ISSQN, ITBI, infrações diversas, entre outros, contraídos até 31 de dezembro de 2020.

Formas de pagamento:
• À vista, com desconto de 100% nos juros, 100% na multa moratória e 100% na multa punitiva;
• Em 2 parcelas, com desconto de 90% nos juros, 90% na multa moratória e 90% na multa punitiva;
• Em 3 a 6 parcelas, com desconto de 80% nos juros, 80% na multa moratória e 80% na multa; punitiva;
• Em 7 a 10 parcelas, com desconto de 70% nos juros, 70% na multa moratória e 70% na multa punitiva;
• Em 11 a 14 parcelas, com desconto de 60% nos juros, 60% na multa moratória e 60% na multa punitiva;
• Em 15 a 24 parcelas, com desconto de 40% nos juros, 40% na multa moratória e 40% na multa punitiva.

Passo a passo para adesão ao Refis 2021:
• Acesse o site: www.santabarbara.sp.gov.br
• Clique na aba “Serviços – Protocolo – Novo”;
• Clique no link “Auto Atendimento”;
• Faça o login utilizando seu CPF e senha;
• Se ainda não for cadastrado, será necessário realizar o cadastro antes de fazer o login;
• Após realizar seu login, clique em “Nova Solicitação”, escolha o assunto a que se refere seu pedido: Refis 2021;
• Siga as instruções e protocole seu pedido.
Obs: É necessário informar o código do objeto (Imóvel, Empresa ou CPF) e anexar os documentos necessários para abertura do protocolo.

Passo a passo para acompanhar seu protocolo:
• Acesse o site: www.santabarbara.sp.gov.br
• Clique na aba “Serviços – Protocolo – Novo”;
• Clique em “Auto Atendimento”;
• Faça seu login informando CPF e senha;
• Após realizar seu login, clique em “Acompanhar Solicitação”;
• Localize o protocolo, selecione e clique em “Consultar” para mais informações.

DAE

Também teve início nesta segunda-feira (5) o Refis do DAE (Departamento de Água e Esgoto). O interessado terá 60 dias para aderir o programa e ter o benefício dos descontos para o pagamento à vista ou parcelado em até 24 meses, com valor mínimo das parcelas de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica.

As contas de água em atraso, até o mês de referência de fevereiro de 2021 (vencimento no mês de março), poderão integrar o Refis. Condição que insere também no direito aos descontos as contas objetos de parcelamentos anteriores e as dívidas em fase de execução fiscal cujos carnês encontram-se vigentes.

Os descontos dos juros e multas serão aplicados nas seguintes condições:

• 100% para pagamento à vista da dívida;
• 90% em 2 parcelas;
• 80% de 3 a 6 parcelas;
• 70% de 7 a 10 parcelas;
• 60% de 11 a 14 parcelas;
• 40% de 15 a 24 parcelas.

Para aderir ao programa basta o requerente comparecer no prazo estabelecido na sede administrativa do DAE, na Rua José Bonifácio, 400, Centro, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 16 horas. A solicitação poderá ser feita também pelo email: refis2021@daesbo.sp.gov.br, apresentar RG e CPF e uma conta de água do imóvel em questão ou informar o endereço. No caso de pessoa jurídica, é necessário apresentar o contrato social, documento de identificação do solicitante e quando não for o sócio, apresentar a procuração.


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