Rodrigo Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet

Escrito por em setembro 15, 2021

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, devolveu nesta terça-feira (14) ao Planalto a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que alterava o Marco Civil da Internet. Pouco tempo depois, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber também suspendeu a eficácia da MP, atendendo pedido do procurador-geral da República Augusto Aras que recomendou a suspensão. O Senado entendeu que a MP 1.068/2021 desrespeita os requisitos fundamentais previstos na Constituição. Com isso, as regras estabelecidas na medida deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional. Editada por Bolsonaro no último dia 6, a medida impedia que provedores e redes sociais retirassem do ar conteúdo que viole suas regras, como discurso de ódio e propagação de notícias falsas.


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