EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes
A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Por Keller Stocco
30 de Julho de 2025 às 14:16
O governo dos Estados Unidos da América (EUA) sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexande de Moraes com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país — a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.