Prefeitura de Americana abre inscrições para obtenção de licença de transporte escolar

A Prefeitura de Americana, por meio da Unidade de Transportes e Sistema Viário (Utransv) da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (Sosu), abriu nesta segunda-feira (5) o período de inscrições para interessados em obter licença para a prestação do serviço de transporte escolar no município. O chamamento público foi publicado no Diário Oficial e está disponível no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br).

 

As inscrições devem ser feitas até 30 de maio, exclusivamente pela plataforma Americana Inteligente (1doc), com o assunto “Licença para exploração dos serviços de transporte escolar”. Os interessados podem acessar o protocolo digital através do banner rotativo na página inicial do site da Prefeitura.

 

“Essa é uma oportunidade importante para quem deseja atuar com o transporte escolar em Americana de forma regularizada e dentro das exigências legais. Nosso objetivo é garantir que esse serviço seja prestado com qualidade e segurança, tanto para os alunos quanto para suas famílias. É fundamental que os interessados se atentem aos prazos e providenciem toda a documentação necessária”, destaca o secretário-adjunto de Trânsito, Marcelo Giongo.

 

Para efetuar a inscrição, é necessário anexar cópia dos seguintes documentos:

 

- Cédula de identidade, comprovando possuir idade mínima de 21 anos

- CNH categoria D

- Comprovante de que reside em Americana há pelo menos 3 anos

- Comprovante de residência atual

- Laudo médico comprovando que o condutor está apto para exercer a atividade

- Certidão relativa a antecedentes criminais

- Credencial ou certificado de conclusão de curso de condutores de transporte escolar

- Comprovante de propriedade de veículo que preencha os requisitos legais estabelecidos para a prestação de serviço de transporte escolar

- Laudo de vistoria do veículo fornecido pelo Detran/SP

- Comprovar a inexistência de infração grave ou gravíssima, ou reincidência de infrações médias durante os últimos 12 meses

- Certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos

- Comprovante de tempo de serviço no setor de transporte escolar

 

Os candidatos que atenderem aos requisitos exigidos serão classificados por uma ordem de pontuação conforme os critérios previstos no edital. Aqueles que estiverem com a documentação em ordem e forem devidamente classificados e habilitados para obter a permissão terão o prazo de 30 dias para efetivar a inscrição junto ao Cadastro de Atividades do Município.